ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 886/2025
Dispõe sobre a nomeação da de praça, localizada no bairro São João, no município de Ibiapina - Ceará e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada a praça, localizada no bairro São João, no município de Ibiapina – Ceará, como "Praça Deputado Álvaro Soares", em homenagem ao cidadão Álvaro Soares e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ibiapina – Ceará e à população ibiapinense.
Art. 2°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a providenciar as adequações necessárias para a implantação desta Lei, incluindo:
I – a confecção de placa do homenageado;
II – a realização de ato público para oficializar a denominação e prestar homenagem em memória de Álvaro Soares e Silva;
III – a atualização do nome oficial em todos os documentos e registros públicos pertinentes.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:4270BBB1