ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DO SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO, EDIÇÃO 2021/2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições do Guia Metodológico do Programa UNICEF – Município Aprovado – Edição 2021/2024 RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo identificados para compor a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024.

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE:

· CHRISTIELE JUCIANE MATOS BRAGA, TITULAR;

· MARIA DE FATIMA FRUTUOSO, SUPLENTE.

 

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO:

· CHARLES ROBERTO GOMES, TITULAR;

· SOCORRO BRITO DA SILVA, SUPLENTE.

 

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE:

· DORIS REGINA FROTA DE CARVALHO, TITULAR;

· LUANA FERREIRA SILVA, SUPLENTE.

 

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS:

· LUIZ AIRTON RODRIGUES JÚNIOR, TITULAR;

· VICTOR BARROS ALMADA, SUPLENTE.

 

V – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

· ERICA VIEIRA MANÇO, TITULAR;

· CREIRES ALVES BERNARDINO, SUPLENTE.

 

VI – REPRESENTANTES DO CADASTRO ÚNICO

· ÁLVARO FAUSTINO SOARES NETO, TITULAR;

· FRANCISCO KELSON ARRUDA SOUSA, SUPLENTE.

 

VII – REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO

· FÁBIO FERREIRA CUNHA, TITULAR;

· MARIA BRENDHA BARROS PESSOA, SUPLENTE.

 

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTETALR

· CONSTANCIA VIEIRA PASSOS, TITULAR;

· FRANCISCO AURICEVANIO MARTINS BARROS, SUPLENTE.

 

Art. 2º – A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 tem caráter Intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

 

Art. 3º – A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024.

§1º – A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 não substitui o CMDCA, o Conselho Tutelar nem o (a) articulador (a) Municipal do Selo Unicef.

§2º – Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

 

Art. 4º – O trabalho realizado pela Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF - Município Aprovado – Edição 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista nem, obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.

 

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 10 de março de 2022.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:427E2B8D