ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.544/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE DESCOBERTA, DE E.M.E.I.F JOÃO PAULO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Descoberta de E.M.E.I.F João Paulo de Brito, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 de junho de 2024.

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:42C9384C