ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 010/2026

EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 010/2026

 

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, NOMEIA E CONVOCA o cidadão abaixo relacionado, no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, conforme Decisão Judicial proferida nos Processos nº 3000532-43.2026.8.06.0300, que concedeu a medida liminar, determinando a imediata nomeação do candidato classificado, observadas as seguintes condições:

 

POS.

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

2º

000645002051

MARILIA DE OLIVEIRA CUNHA

MÉDICO CAPS

 

DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

 

1.1. Fica CONVOCADA a candidata nomeada acima para comparecer, no dia 13 de abril de 2026, das 08h às 13h, ao Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidas de seu respectivo cargo, elencados abaixo:

01 FOTO 3X4;

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE);

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA;

CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL);

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL);

TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso);

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino);

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL;

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM);

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS;

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF;

CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE;

RG E CPF DOS DEPENDENTES;

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO

CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma;

DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II);

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO III).

 

1.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.

1.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos.

1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, deste Edital.

1.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

 

2. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

2.1. Fica CONVOCADO o candidato nomeado acima a comparecerem à inspeção médica oficial, no dia 16/04/2026, a partir das 15h, conforme tabela abaixo, o Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, munidos de documentos de identificação, bem como dos resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal, munido dos seguintes exames indicados abaixo:

HEMOGRAMA COMPLETO;

COLESTEROL (HDL);

COLESTEROL (LDL);

COLESTEROL TOTAL;

CREATININA;

FOSFATASE ALCALINA;

GLICEMIA;

GRUPO SANGUÍNEO + FATOR RH;

PARASITOLÓGICO DE FEZES;

RAIO X DE TÓRAX PA;

SUMÁRIO DE URINA;

TGO;

TGP;

TRIGLICERÍDEOS;

UREIA;

VDRL.

2.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses.

2.4. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas.

 

3. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE

3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, os candidatos nomeados ficam CONVOCADOS para solenidade de POSSE no dia 17 de abril de 2026 às 09h, na Câmara Municipal de Jucás, localizada Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás/CE.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Edital, com a relação completa dos convocados, será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás (https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/), bem como no flanelógrafo, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.

4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

5.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE, aos 08 de abril de 2026.

 

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:42CCEF79