ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
PORTARIA N" 260202004/2026, DE 02 DE FEVERTIRO DE 2026.
PORTARIA N° 260202004/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Designa Gestor de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Salitre e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO • disposto nos art. 117 e 174 da Lei Federal n" 14.133, de 1" de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adeguado controle. acompanhamento e avaliação da execução dos contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar ola) servidola) RAYLA BRIGIDA RIBEIRO BARBOSA, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Fisacas (CPF) com o n° 072.287.423-54, para exercer a função de Gestorl dos Contratos Administrativos no ambitoCâmara Municipal de Salitre
Art. 2° A presente designação não implica acrescimo remuneratorio.constituindo atribuição funcional
Art, 3° Esta Portaria entre em Vigor na data de sua publicação, revocadas as disposições em contraco
Registre-se. Publique se. Registre-se. Cumpra-se.
PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
ANTONIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Camara Municipal
Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:43144310