ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 27.10.01/2026 – PMM

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 27.10.01/2026

CONTRATO N°: 0311.02//2026-GAB

A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO do município de Madalena/CE torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº 0311.02//2026-GAB, resultante da INEXIGIBILIDADE nº 27.10.01/2026:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL EM PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício:2026. Projeto Atividade: 0202.04.122.0402.2.002 - Manutenção das Atividades Gerais do Gabinete do Prefeito. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de consultoria.

CONTRATADOS: EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.545.400/0001-06.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 72.423,12 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos).

VIGÊNCIA DO(S) O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termo do Art. 107 da Lei n° 14.133/2021

ASSINA(M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO NEILDO OLIVEIRA VERAS.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRILÉA MÁRCIA CRUZ COSTA.

Madalena/CE, 03 de Novembro de 2026.


Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:43196FBD