ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VEREMOS, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALEXANDRE FELIX DUTRA, Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL OSTIANO MOURÃO” o logradouro público localizado na localidade de Veremos, Ararendá/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, Estado do Ceará, aos 28 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE FELIX DUTRA
Prefeito de Ararendá
Publicado por:
Pedro Guilherme Araújo Alves
Código Identificador:432A641A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 25/01/2024. Edição 3383
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