ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

ALEXANDRE FELIX DUTRA, Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL OSTIANO MOURÃO” o logradouro público localizado na localidade de Veremos, Ararendá/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, Estado do Ceará, aos 28 de dezembro de 2023.

 

ALEXANDRE FELIX DUTRA

Prefeito de Ararendá

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 25/01/2024. Edição 3383
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