ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 064/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Agosto de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/26 de 24 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

06 07. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.113 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 60.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 160.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00

PARA:

 

25 01. Secretaria Municipal de Esporte

27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 5.000,00

 

TOTAL GERAL 185.000,00

 

Nova Olinda, 24 de Agosto de 2026.

  

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

  

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/26 de 24 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

06 07. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.112 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

185.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 185.000,00

 

TOTAL GERAL 185.000,00

 

Nova Olinda, 24 de Agosto de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:43887221