ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
Gabinete
GABINETE
EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.
CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo de Futebol, evento internacional de grande repercussão no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de jogos da Seleção Brasileira, mantendo a prestação de serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de na Copa do Mundo de Futebol.
§ 1º. Para fins do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:
I – nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 8h e encerrará às 12h;
II - nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 8h e encerrará às 15h.
§ 2º. No caso de servidores com jornada reduzida, esta será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I e II deste artigo.
Art. 2°. Excetuam-se do disposto neste Decreto o expediente dos órgãos considerados essenciais ao atendimento à população, devendo o responsável pela unidade estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento para seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras, em 22 de novembro de 2022.
Publicado por:
Vinícius Braga Timbó
Código Identificador:4388C70F