ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 470, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e ainda;

 

CONSIDERANDO o Edital 004/2025 que rege os atos do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria “B” e categoria “D” da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, máxime os itens 1.3 do instrumento, segundo o qual prever que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de sua homologação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de abril de 2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria “B” e categoria “D”, regido pelo Edital nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura, Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Ceará, em 10 de abril de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 13/04/2026. Edição 3944
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