ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1146/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, o senhor LUIZ PEDRO DE LAVOR NETO, inscrito no CPF Nº: 071.568.503-18 e RG N°: 20084942309, do cargo de provimento em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR, com lotação na Secretaria da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

 

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de setembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

 


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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