ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026 – VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do Município n° 001/1990, de forma que:
CONSIDERANDO que a Sexta-feira da Paixão (03 de abril de 2026) é feriado nacional religioso, dedicado à celebração da morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO a tradição da Administração Pública de instituir ponto facultativo na quinta-feira que antecede o referido feriado (Quinta-feira Santa);
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente no âmbito da Câmara Municipal, garantindo organização administrativa e racionalização dos serviços;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão da Semana Santa.
Art. 2° Em virtude do feriado nacional da Sexta-feira da Paixão (03 de abril de 2026), não haverá expediente na referida data.
Art. 3º O expediente será retomado normalmente no dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 4º Durante o período mencionado, os prazos administrativos e legislativos que se encerrarem nas datas compreendidas entre 02 e 03 de abril de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se;
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:4460CC71