ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Governo - SEGOV

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.656, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - O vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes às Tabelas do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.284/2015, vinculados ao Poder Executivo, fica revisado em índice único e geral, no percentual de 4% (quatro por cento), na forma do Anexo I.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

§1º. O valor de 4% será implantado a partir da competência de Março de 2019, de acordo com o Anexo I;

 

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

 

Referências

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)

Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)

Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)

Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados

Tabela de Quadro Especial

1

1002,75

1043,26

1710,89

5583,58

2851,50

2

1022,81

1064,13

1745,11

5695,25

2908,53

3

1043,26

1085,41

1780,01

5809,16

2966,70

4

1064,13

1107,12

1815,61

5925,34

3026,03

5

1085,41

1129,26

1851,92

6043,85

3086,56

6

1107,12

1151,84

1888,96

6164,72

3148,29

7

1129,26

1174,88

1926,74

6288,02

3211,25

8

1151,84

1198,38

1965,27

6413,78

3275,48

9

1174,88

1222,35

2004,58

6542,05

3340,99

10

1198,38

1246,79

2044,67

6672,89

3407,81

11

1222,35

1271,73

2085,57

6806,35

3475,96

12

1246,79

1297,16

2127,28

6942,48

3545,48

13

1271,73

1323,11

2169,82

7081,33

3616,39

14

1297,16

1349,57

2213,22

7222,96

3688,72

15

1323,11

1376,56

2257,48

7367,42

3762,49

16

1349,57

1404,09

2302,63

7514,76

3837,74

17

1376,56

1432,17

2348,69

7665,06

3914,50

18

1404,09

1460,82

2395,66

7818,36

3992,79

19

1432,17

1490,03

2443,57

7974,73

4072,64

20

1460,82

1519,83

2492,44

8134,22

4154,10

21

1490,03

1550,23

2542,29

8296,91

4237,18

22

1519,83

1581,24

2593,14

8462,84

4321,92

23

1550,23

1612,86

2645,00

8632,10

4408,36

24

1581,24

1645,12

2697,90

8804,74

4496,53

25

1612,86

1678,02

2751,86

8980,84

4586,46

26

1645,12

1711,58

2806,90

9160,45

4678,19

27

1678,02

1745,81

2863,03

9343,66

4771,75

28

1711,58

1780,73

2920,30

9530,54

4867,19

29

1745,81

1816,34

2978,70

9721,15

4964,53

30

1780,73

1852,67

3038,27

9915,57

5063,82

31

1816,34

1889,72

3099,04

10113,88

5165,10

32

1852,67

1927,52

3161,02

10316,16

5268,40

33

1889,72

1966,07

3224,24

10522,48

5373,77

34

1927,52

2005,39

3288,73

10732,93

5481,24

35

1966,07

2045,50

3354,50

10947,59

5590,87

36

2005,39

2086,41

3421,59

11166,54

5702,69

37

2045,50

2128,14

3490,02

11389,87

5816,74

38

2086,41

2170,70

3559,82

11617,67

5933,07

39

2128,14

2214,11

3631,02

11850,03

6051,74

40

2170,70

2258,39

3703,64

12087,03

6172,77

41

2214,11

2303,56

3777,71

12328,77

6296,23

42

2258,39

2349,63

3853,27

12575,34

6422,15

43

2303,56

2396,63

3930,33

12826,85

6550,59

44

2349,63

2444,56

4008,94

13083,39

6681,60

45

2396,63

2493,45

4089,12

13345,05

6815,24

46

2444,56

2543,32

4170,90

13611,95

6951,54

47

2493,45

2594,18

4254,32

13884,19

7090,57

48

2543,32

2646,07

4339,40

14161,88

7232,38

49

2594,18

2698,99

4426,19

14445,11

7377,03

50

2646,07

2752,97

4514,72

14734,02

7524,57

51

2698,99

2808,03

4605,01

15028,70

7675,06

52

2752,97

2864,19

4697,11

15329,27

7828,56

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:446DAE2B