ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.10.09.02.

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRONICO N° 2024.08.29.01 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ N° 46.691.493/0001-54. CONTRATO N° 2024.10.09.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 2024.08.29.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE. FICA PRORROGADO A VIGÊNCIA CONTRATUAL, A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR ATÉ 09 DE OUTUBRO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 07 DE OUTUBRO DE 2026.  KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERE- SECRETARIA DE FINANÇAS, CONTRATANTE: HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 46.691.493/0001-54 – ANA LÍVIA FELIPE DIAS, REPRESENTANTE LEGAL, CONTRATADA. 


Publicado por:
Matheus da Silva Barbosa
Código Identificador:44AFCB02