ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 13 SALAS PADRÃO FNDE, TC nº 958431/2024 – Operação 1093341-02”, localizado no município de JATI-CE, Assentamento Baixa Grande, Zona Rural, Jati-CE, conforme requerimento Nº 325257-REQ.

 

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

 

Jati-ce 15 de abril de 2025 


Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:453D54DE