ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2024.02.07.02, REFERENTE AO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMF-121223/PE01
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde, com sede no(a) Avenida Joaquim Pereira, 855, Centro, Frecheirinha/CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Secretária de Saúde, a Sra. Francisca Parente de Aguiar, resolvem formalizar o presente termo de apostilamento nos termos no inciso IV do art. 136 da Lei Federal 14.133/2021, resolvem alterar a dotação descriminada no contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPACTUAÇÃO
O presente termo de apostilamento tem por finalidade repactuar as dotações do item a ser descrito.
A repactuação ocorrerá da seguinte maneira:
1.2.1 Inclui-se a seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025, Secretaria de Saúde 11.02.10.301.0181.2.093 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária a Saúde. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00 – Serv. Terc. Pessoa Jurídica.
1.2.2. Os demais itens e clausulas permanecem inalteradas.
Frecheirinha/CE, 01 de outubro de 2025.
FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:45532A43