ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 148.2026
Dispõe sobre suspensão do vículo funcional ao servidor público municipal, com declaração de vacância do cargo, na forma que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aratuba, Lei Municipal nº 353/2009, art. 53, inciso VI;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder suspensão do vínculo funcional a servidora JOSY MAGUILENE ARAÚJO MEDEIROS PASSOS, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica, Matrícula nº 161023-6, por um período de 03 (três) anos, nos termos do art. 53, inciso VI, da Lei Municipal nº 353/2009.
Art. 3º - Durante o período de suspensão a servidora não fará jus à remuneração, ficando assegurado o direito de retorno ao cargo, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2026 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:455B7953