ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2)-ADITIVO
ADITIVO Nº I - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS E A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICÁVEL DA CATEGORIA 2 – FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE GRUPOS/BANDAS MUSICAIS – MODALIDADE II – BANDA/COLETIVO.
Quixeré, Ceará, 11 de Agosto de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ – CE, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, torna público o presente Aditivo, nos termos a seguir.
1. DO OBJETO
O presente Aditivo tem por objeto o remanejamento de recursos financeiros provenientes de vagas não preenchidas da Modalidade I – Artista Individual, da Categoria 2 – Fomento à Apresentação de Grupos/Bandas Musicais, para a Modalidade II – Banda/Coletivo, possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável, observada a ordem de classificação estabelecida no resultado do referido edital.
2. DO FUNDAMENTO
O presente remanejamento fundamenta-se no item 19.2 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, que dispõe:
“Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria.”
Considerando que permaneceram 02 (duas) vagas não preenchidas na Modalidade I – Artista Individual, cujo valor individual corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), resultando em saldo remanescente de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Considerando que a Modalidade II – Banda/Coletivo possui valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por proposta contemplada;
Considerando a existência de candidato classificável na Modalidade II – Banda/Coletivo, conforme resultado da seleção do Edital nº 002/2026;
Fica autorizado o remanejamento do saldo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Modalidade I para a Modalidade II, possibilitando a convocação de 01 (um) candidato classificável, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.
3. DO REMANEJAMENTO
O recurso remanescente será redistribuído da seguinte forma:
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MODALIDADE DA ORIGEM |
VAGAS NÃO PREENCHIDAS |
VALOR POR VAGA |
SALDO REMANESCENTE |
|
I – Artista Individual |
02 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
O saldo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) será integralmente destinado à:
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MODALIDADE BENEFICIADA |
NOVA VAGA |
VALOR POR VAGA |
RECURSO REMANEJADO |
|
II – Banda/Coletivo |
01 |
R$ 1.000,00 |
R$ 2.000,00 |
4. DA CONVOCAÇÃO
Em decorrência do remanejamento estabelecido neste Aditivo, fica autorizada a convocação de 01 (um) candidato classificável da Modalidade II – Banda/Coletivo, observada a ordem de classificação publicada no resultado preliminar do Edital de Chamada Pública nº 002/2026.
A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, devendo o candidato convocado cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos no edital para apresentação da documentação necessária à formalização da contemplação.
A identificação do candidato a saber:
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CATEGORIA 2 - Fomento à Apresentação de grupos/ Bandas Musicais |
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Modalidade I: Artista Individual |
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Nº DE INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
NOME DO PROJETO |
PONTUAÇÃO |
RESULTADO |
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on-1626543623 |
FRANCISCO LEUDERLÂNIO RIBEIRO |
RETRATOS DO ROCK |
50 PONTOS |
Classificado |
5. DA AUSÊNCIA DE AUMENTO DO VALOR GLOBAL
O presente Aditivo não representa aumento do valor global originalmente destinado à Categoria 2 – Fomento à Apresentação de Grupos/Bandas Musicais, tratando-se exclusivamente de remanejamento de saldo financeiro decorrente de vagas não preenchidas, conforme autorizado pelo item 19.2 do Edital nº 002/2026.
6. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamada Pública nº 002/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Aditivo.
7. DA PUBLICAÇÃO
O presente Aditivo será publicado nos meios oficiais utilizados para divulgação do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, para conhecimento dos interessados.
Atenciosamente,
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal De Cultura, Esporte E Juventude
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:45A84C28