ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 1.458/2022 De 30 de março de 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1°. Institui no Município de milagres, CE, o mês de Abril Azul, visando à conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista/Autismo, a partir do dia 02 de Abril e dá outras prodidências.
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente no dia 1° de junho.
Art. 2º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Vaqueiro passam a integrar o calendário de eventos do Município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE MARÇO DE 2022.
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:45C7C19F