ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/26 de 29 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 140.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 140.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 14.000,00
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 19.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 450.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 190.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 260.000,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 485.500,00
TOTAL GERAL 1.114.500,00
Nova Olinda, 29 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/26 de 29 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 100.000,00
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
259.500,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 259.500,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0339 1.016 Construcao/Reforma/Ampliacao de Pracas
Parques e Jardins
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
100.000,00
15 451 0412 1.018 Construcao/Reforma/Ampliacao da
Infraestrutura Hidrica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
25.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado
80.000,00
17 512 0377 1.023 Construcao/Reforma/Ampliacao/Drenagem
dos Sistema de Saneamento Basico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
50.000,00
25 752 0566 1.024 Construcao/Reforma/Ampliacao da Rede de
Iluminacao Publica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
50.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 305.000,00
DE:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
100.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 100.000,00
DE:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
15 452 0336 2.035 Programa Cidade Limpa - Limpeza Urbana e
Rural
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
17 452 0336 1.029 Construcao/Reforma/Ampliacao de Aterros
Sanitarios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
50.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00
TOTAL GERAL 1.114.500,00
Nova Olinda, 29 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:4603A401