ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.114.500,00 (Um Milhão, Cento e Quatorze Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Julho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00056/26 de 29 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 20.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 20.000,00

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Fundamental 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

Anul.dotação 140.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 140.000,00

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 14.000,00

08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 19.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 250.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 200.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 450.000,00

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 500,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 190.000,00

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes

Comunitarios de Saude

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias

Anul.dotação 260.000,00

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 35.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 485.500,00

 

TOTAL GERAL 1.114.500,00

 

Nova Olinda, 29 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00056/26 de 29 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Financas

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 100.000,00

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

259.500,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 259.500,00

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

15 451 0339 1.016 Construcao/Reforma/Ampliacao de Pracas

Parques e Jardins

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

100.000,00

15 451 0412 1.018 Construcao/Reforma/Ampliacao da

Infraestrutura Hidrica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros convênios da União

25.000,00

1701000000 Outros convênios do Estado

80.000,00

17 512 0377 1.023 Construcao/Reforma/Ampliacao/Drenagem

dos Sistema de Saneamento Basico

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

50.000,00

25 752 0566 1.024 Construcao/Reforma/Ampliacao da Rede de

Iluminacao Publica

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

50.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 305.000,00

DE:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

100.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 100.000,00

DE:

 

09 09. Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Servicos Publicos

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100.000,00

15 452 0336 2.035 Programa Cidade Limpa - Limpeza Urbana e

Rural

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

17 452 0336 1.029 Construcao/Reforma/Ampliacao de Aterros

Sanitarios

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros convênios do Estado

50.000,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00

 

TOTAL GERAL 1.114.500,00

 

Nova Olinda, 29 de Julho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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