ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 995/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS GROAÍRAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Groaíras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras, o Programa EDUCA MAIS GROAÍRAS, englobando os seguintes projetos educacionais:
I - PROJETO TALENTOS DA MATEMÁTICA: O Projeto Talentos da Matemática tem como objetivo identificar, estimular e desenvolver habilidades matemáticas entre os estudantes da rede municipal de Groaíras. A iniciativa promove atividades como oficinas, desafios lógicos e ações de valorização do mérito acadêmico, incentivando o raciocínio lógico, a criatividade e o gosto pela matemática. O projeto contribui para o aprimoramento da aprendizagem e o fortalecimento da excelência educacional no município.
II - PROJETO DESTAQUES DA SUPERAÇÃO- RUMO AO SPAECE/SAEB: O Projeto Destaques da Superação – Rumo ao SPAECE/SAEB tem como objetivo reconhecer e premiar os estudantes da rede municipal que mais se destacaram na preparação para as avaliações externas, com foco no SPAECE e no SAEB. A iniciativa valoriza o compromisso, a evolução e a participação ativa dos alunos nos estudos, incentivando o protagonismo estudantil e a busca por melhores resultados educacionais. Além de promover o engajamento, o projeto contribui para o fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.
III - PROJETO COMER PARA PODER CRESCER – EDUCAÇÃO INFANTIL: O Projeto Comer para Poder Crescer – Educação Infantil tem como finalidade promover a alimentação saudável e o desenvolvimento integral das crianças da educação infantil da rede municipal de Groaíras. A iniciativa busca garantir uma nutrição adequada, aliada a ações pedagógicas e educativas sobre hábitos alimentares, contribuindo para o crescimento físico, cognitivo e social dos estudantes desde os primeiros anos de vida.
IV - PROJETO SE AS PÁGINAS FALASSEM: VIAJANDO NO UNIVERSO LITERÁRIO COM A FAMÍLIA – EDUCAÇÃO INFANTIL: O Projeto Se as Páginas Falassem – Viajando no Universo Literário com a Família tem como objetivo incentivar o gosto pela leitura na Educação Infantil, por meio de atividades que envolvem crianças, professores e famílias em experiências literárias prazerosas. A iniciativa fortalece os vínculos afetivos, estimula o desenvolvimento da linguagem e promove o contato com a literatura de forma lúdica e significativa.
V - PROJETO DIA DE ALEGRIA E BRINCADEIRA – CELEBRANDO O DIA DAS CRIANÇAS: O Projeto "Dia de Alegria e Brincadeira – Celebrando o Dia das Crianças" é uma celebração do Dia das Crianças nas escolas municipais de Groaíras, promovendo atividades recreativas e culturais para os alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Com brincadeiras, oficinas, apresentações e momentos de confraternização, o projeto visa proporcionar um dia de alegria e valorização da infância, estreitando os vínculos entre escola, família e comunidade.
VI - PROJETO HOMENAGEM AO ESTUDANTE - O DIA DE QUEM APRENDE E CRESCE: O Projeto " Homenagem ao Estudante - O Dia de Quem Aprende e Cresce " visa celebrar o Dia do Estudante com uma programação especial nas escolas municipais de Groaíras. A iniciativa busca reconhecer e valorizar os estudantes, oferecendo atividades culturais, recreativas e educativas, além de premiar os alunos que se destacaram no ambiente escolar. O objetivo é fortalecer o protagonismo juvenil, incentivar o desenvolvimento acadêmico e celebrar a importância dos estudantes na construção do processo educativo.
VII - PROJETO SANFONA, SABERES E TRADIÇÃO – MOSTRA JUNINA ESCOLAR: O Projeto " Sanfona, Saberes e Tradição – Mostra Junina Escolar" é uma iniciativa cultural e pedagógica que celebra as tradições juninas nas escolas da rede municipal. Através de apresentações, exposições e atividades típicas, o projeto valoriza a cultura nordestina, fortalece o vínculo com a comunidade e promove o protagonismo dos estudantes em um ambiente de aprendizado e celebração.
VIII - PROJETO JEMG – JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE GROAÍRAS: é uma iniciativa que tem por finalidade promover ampla mobilização do segmento escolar, incentivando o esporte como forma de inclusão social e estimulando a participação do aluno em atividades esportivas dentro da escola, além de identificar e desenvolver novos talentos esportivos;
IX - PROJETO PÁSCOA NA ESCOLA – SEMENTES DE AMOR E PARTILHA: O Projeto "Páscoa na Escola – Sementes de Amor e Partilha" celebra a Páscoa nas escolas de Groaíras com atividades educativas, culturais e solidárias, promovendo valores como empatia, respeito e fraternidade. A ação busca integrar o espírito pascal ao ambiente escolar, por meio de momentos de reflexão, arte e confraternização.
X - PROJETO SOLETRANDO: visa promover interações aos estudantes da rede pública de municipal de educação de Groaíras, através de uma competição saudável baseada no conhecimento ortográfico e significado de palavras, fazendo com que eles tenham a oportunidade de expandir seu vocabulário e ter mais conhecimento sobre a Língua Portuguesa, pois a busca por desenvolvimento dos estudantes deve ser constante, através de estratégias que motivem e dinamizem o aprendizado dos mesmos.
XI - PROJETO ELEIÇÕES LITERÁRIAS E PROJETO DE LEITOR A NARRADOR: Objetiva instigar nos alunos o gosto pela leitura, ampliando o campo de conhecimento a respeito da ortografia e escrita, envolvendo a comunidade escolar e oportunizando aos estudantes uma formação básica de qualidade., O projeto será desenvolvido nas unidades escolares que compõem a rede municipal de educação de Groaíras, no ensino fundamental I e II, ou seja, 1º ao 9º ano. A ideia central do projeto é inserir os estudantes no mundo da leitura, fazendo com que atinjam os objetivos propostos e premiar os alunos que lerem o maior número de livros.
XII - PROJETO ERER - ENTRE TRADIÇÕES E SABERES – A ESCOLA QUE RESPEITA: O Projeto "Educar para a Igualdade – Valorizando Identidades, Construindo Equidade" tem como foco a implementação da ERER e do PNEERQ nas escolas de Groaíras, promovendo ações pedagógicas que valorizem as identidades étnico-raciais e enfrentem o racismo na educação. A proposta visa construir um ambiente escolar mais inclusivo, respeitoso e equitativo por meio de formação docente, projetos culturais e práticas antidiscriminatórias.
XIII - PROJETO FÓRMULA DO TALENTO: O Projeto “Fórmula do Talento” prepara estudantes da rede municipal de Groaíras para participarem de olimpíadas do conhecimento, promovendo o desenvolvimento de competências em Matemática, Ciências e outras áreas, com foco na valorização do talento, do esforço e da aprendizagem por meio de desafios e aprofundamentos.
XIV - PROJETO GROAÍRAS APROVA – CURSINHO POPULAR RUMO AO ENEM E VESTIBULARES: O Projeto "Groaíras Aprova" oferece um cursinho preparatório gratuito para estudantes do ensino médio da rede pública, com foco no ENEM e vestibulares. Com aulas, simulados e oficinas, o projeto visa ampliar o acesso ao ensino superior, fortalecer aprendizagens e incentivar a conquista dos sonhos estudantis.
XV - PROJETO MESTRES QUE INSPIRAM – GRATIDÃO, RECONHECIMENTO E CELEBRAÇÃO: O Projeto "Mestres que Inspiram" homenageia os professores da Rede Municipal de Groaíras com atividades que celebram sua dedicação e importância. A ação valoriza o protagonismo docente com momentos simbólicos, culturais e institucionais de reconhecimento e gratidão.
XVI - PROJETO RAÍZES QUE CONTAM – MEMÓRIAS VIVAS DA EJA: O Projeto "Raízes que Contam" convida os alunos da Educação de Jovens e Adultos de Groaíras a resgatarem memórias afetivas e culturais por meio da escrita de histórias inspiradas na tradição oral do Trancoso. Por meio de um campeonato de produções textuais, os participantes compartilham suas vivências e valorizam práticas históricas presentes na zona rural e urbana do município. A iniciativa promove o protagonismo dos estudantes, o fortalecimento da identidade cultural e o registro das vozes que mantêm vivas as raízes das nossas histórias culturais na zona rural e urbana do município de Groaíras-CE.
XVII - PROJETO NOSSO PRIMEIRO DIPLOMA: O Projeto "Nosso Primeiro Diploma" celebra a conclusão da primeira etapa da vida escolar das crianças do Infantil V da Rede Municipal de Ensino de Groaíras. Por meio de um baile de formatura planejado com carinho, o projeto reconhece o desenvolvimento das aprendizagens e o crescimento das crianças ao longo do ano letivo. A cerimônia envolve a participação ativa das famílias, professores, equipes escolares e autoridades locais, valorizando o papel coletivo da educação infantil na formação das novas gerações.
XVIII - PROJETO ALÉM DO HORIZONTE – A CONQUISTA DO 9º ANO: O Projeto "Além do Horizonte – A Conquista do 9º Ano" celebra o encerramento de um importante ciclo na trajetória escolar dos estudantes da Rede Municipal de Groaíras. A formatura do 9º ano simboliza não apenas a conclusão do Ensino Fundamental, mas também o início de novos desafios e possibilidades no Ensino Médio. Através de uma cerimônia marcada por emoção, gratidão e reconhecimento, o projeto valoriza a caminhada dos alunos, homenageia famílias, professores e toda a comunidade escolar que contribuiu para esse momento. Além da cerimônia possibilitará uma excursão de despedida do Ensino Fundamental, fortalecendo os laços construídos. A proposta reforça o compromisso com a formação integral dos jovens Groairenses, inspirando-os a seguir seus sonhos e continuar aprendendo com coragem e determinação.
XIX - PROJETO ORGULHO DE SERVIR – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: O Projeto "Orgulho de Servir – Educação que Transforma" tem como objetivo homenagear e valorizar todos os servidores públicos da Educação de Groaíras pelo compromisso diário com a construção de uma escola pública mais humana, eficiente e transformadora. A ação acontece em alusão ao Dia do Servidor Público, com momentos de confraternização, reconhecimento simbólico e celebração da dedicação de professores, gestores, auxiliares, merendeiras, motoristas, zeladores, técnicos e demais profissionais que fazem a diferença na rede municipal de ensino. Mais do que uma comemoração, o projeto reforça a importância de cada servidor como pilar da educação de qualidade e do serviço público com propósito.
XX - PROJETO ESTAÇÃO SABER – A AVENTURA DO APRENDER CONTINUA NAS FÉRIAS: O Projeto “Estação Saber – A aventura do aprender continua nas férias” consiste em uma ação pedagógica e sociocultural promovida pela Secretaria Municipal da Educação de Groaíras, com o objetivo de oferecer, durante o período de recesso escolar, atividades integradas de entretenimento, lazer e recomposição de aprendizagens para os estudantes da rede municipal de ensino.
Art. 2º Os projetos educacionais listados no Art. 1º desta Lei constituem ações permanentes da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras, podendo ser reestruturados, ampliados ou complementados por outras iniciativas de natureza pedagógica, cultural, social e esportiva, desde que alinhadas às diretrizes do Programa Educa Mais Groaíras.
§1º A coordenação geral, o acompanhamento e a avaliação dos projetos ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais setores interessados.
§2º Caberá às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a implementação local dos projetos, de acordo com as orientações técnico-pedagógicas definidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), podendo ser suplementadas conforme necessidade e disponibilidade financeira.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação Básica de Groaíras
Art. 5º A Secretaria Municipal da Educação deverá apresentar relatório anual de execução do Programa Educa Mais Groaíras, contendo indicadores de desempenho, alcance dos objetivos, impactos na aprendizagem e sugestões de aperfeiçoamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
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