ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANTONIA LIMA DE ARAUJO OLIVEIRA, cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 1802, ao Município de Antonina do Norte-Ceará, nos termos do Convênio nº 01/2021, conforme consta do Processo nº 3.415/2026.
Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º é com ônus para o Cessionário, início em 01/09/2026 e término em 31/12/2028.
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 25 de agosto de 2026.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:464D8A70