ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO

EXTRATO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE - CE – EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - DECRETO Nº 194/2026, Martinópole (CE), aos 08 (oito) dias do mês de Maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Martinópole - CE e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do edital Nº 001/2025 de 06 de outubro de 2025; Considerando o disposto no referido Edital e depois de concluída todas as etapas do Concurso Público; DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2025 realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Martinópole - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Martinópole (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, aos 08 (oito) dias do mês de Maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA –

Prefeito Municipal de Martinópole (CE). 


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:46C87F0C