ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
DERETO Nº0106002/26-GP
DECRETO Nº 0106002/26-GP JARDIM-CE, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO o Feriado Facultativo, em âmbito Nacional, Dia Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta feira e sexta feira)
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.
Art. 2°. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Jardim, Jardim-CE, Em 01 de Junho de 2026.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Prefeito Interino Municipal
Publicado por:
Francisco Dantas de Araújo Filho
Código Identificador:47256139