ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
DERETO Nº0106002/26-GP

DECRETO Nº 0106002/26-GP JARDIM-CE, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal.

 

CONSIDERANDO o Feriado Facultativo, em âmbito Nacional, Dia Corpus Christi, no dia 04 de junho de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta feira e sexta feira)

 

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

 

Art. 2°. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.

 

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura de Jardim, Jardim-CE, Em 01 de Junho de 2026.

 

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Prefeito Interino Municipal 


Publicado por:
Francisco Dantas de Araújo Filho
Código Identificador:47256139