ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.03.01
A Ilma. Sra. Antonia Eriberto dos Santos Lopes , Ordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.03.03.01, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.047.367/0001-18, para Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, devidamente embaladas e prontas para distribuição, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ $ 33.001,32 (tinta e três mil, um reais e trinta e dois centavos), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 10 de março de 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:47D6BC0C