ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 027/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a data de Corpus Christi, prevista no calendário religioso para o dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), não é feriado municipal declarado por lei específica, tratando-se de ponto facultativo;
CONSIDERANDO o dia de Santo Antônio, padroeiro do Município de Chaval no dia 13 de junho, bem como as festividades do “Chaval Junino 2025”;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na adequação do funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo relativo ao dia de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), para o dia 16 de junho de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Chaval.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Junho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:47D94327