ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 819/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar de rua, a artéria pública, na comunidade de Jardim de Cima, findando na Quadra de Esporte do Jardim de Baixo.

Parágrafo único. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Rua.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de setembro de 2021.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

(A Lei Municipal nº 819/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br) 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:481AE93D