ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026

Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO (Mat. 172);

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII da Lei Municipal nº. 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;

CONSIDERANDO que a servidora era detentora de função efetiva;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora, alocada na Secretaria de Educação, pelo falecimento da servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO (Mat. 172), portadora do CPF nº. 36318973320 e Carteira de Identidade nº. 2009020988-0 SSP/CE, ocorrido em 09 de outubro de 2026.

Art. 2º. EXONERAR a servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO de suas funções;

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 09 de outubro de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de outubro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:482C4464