ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: G C DA SILVA LTDA, com sede na Avenida João Paulino de Araújo, nº 1081, Bairro Alvorada, Iguatu-CE, CEP 63.507-655, inscrita no CNPJ nº 47.048.183/0001-89, neste ato, representada pelo senhor Geraldo José da Silva, inscrito no CPF nº ***.108.***-20, como abaixo discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Processo: Pregão Eletrônico Nº PE/SRP-2026.09.02.01-PMI/DIVERSAS. Contrato nº: 2026.10.06.04-PMI/SAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, E.P.I’S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Valor Global: R$ 179.757,70 (cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 06 de outubro de 2026. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Dotações Orçamentárias: 2602-08.122.0002.2.109 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania): fonte 1500 (Recursos não vinculados de impostos); 2602-08.122.0003.2.112 (Gerenciamento e Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família): fonte 1660 (Transferência de recursos do FNAS); 2602-08.125.0022.2.115 (Manutenção dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social): fonte 1500; 2602-08.243.0003.2.120 (Gerenciamento e Manutenção do Conselho Tutelar): fonte 1500; 2602-08.244.0002.2.127 (Manutenção da Casa do Cidadão): fonte 1500; 2602-08.244.0003.2.128 (Manutenção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional): fontes 1500, 1660 e 1661 (Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social); 2602-08.244.0003.2.129 (Manutenção do Pólo de Convivência Social): fonte 1500; 2602-08.244.0003.2.132 (Manutenção do Programa BPC na Escola): fonte 1660; 2602-08.244.0003.2.134 (Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher): fonte 1500; 2602-08.245.0003.2.136 (Gerenciamento e Manutenção do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral): fontes 1660 e 1661; 2602-08.245.0003.2.137 (Manutenção dos Programas Voltados à Primeira Infância no SUAS): fonte 1660; 2602-08.245.0003.2.138 (Implementação e Monitoramento do AEPETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): fonte 1660; 2602-08.245.0003.2.139 (Implantação e Manutenção dos Serviços de Alta Complexidade): fontes 1660 e 1661; 2602-08.245.0003.2.140 (Gerenciamento e Manutenção Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade): fontes 1660 e 1661; 2602-08.245.0003.2.141 (Gerenciamento e Manutenção do SCFV – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos): fonte 1660. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 06 de outubro de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581.6563. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com.
Publicado por:
Emilly Alves de Freitas Silva
Código Identificador:483E5051