ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 863 DE 10 DE MARÇO DE 2015
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE MAIO, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA APROVA:
Art. 1º Fica instituído, Feriado Municipal o dia 22 de maio de cada ano, em alusão a comemoração ao dia da padroeira do município de Santa Quitéria.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANCIONO. COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PUBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da prefeitura Municipal de Santa Quitéria em, 10 de março de 2015.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Airton da Silva
Código Identificador:484D7814