ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA DE “PEDRINA MACIONÍLIA DE ALENCAR” A RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOÃO RAIMUNDO DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Pedrina Macionília de Alencar” a via pública localizada nas proximidades da Rua João Raimundo de Alencar, no Município de Salitre, Estado do Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação, sinalização e cadastramento da via pública de que trata esta Lei, inclusive com a instalação da respectiva placa de denominação.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações necessárias nos cadastros, mapas, registros e demais documentos oficiais do Município, para adequá-los à denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Estado do Ceará, aos 21 (vinte e um) de setembro de 2026.
ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:4855EA3B