PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 861/2026 - SEGOV

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Alto Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 802/2022, 947/2025 e 978/2026, visando a realização do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Criar a Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros:

 

CARLA CAROLINE BARRETO CARLOS – Presidente

GUYLHERME ANTÔNIO CABÓ SOUZA – Membro

EDUARDO JAMES CÂNDIDO DE FREITAS - Membro

 

Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao Município, podendo, entretanto, receber verba indenizatória.

 

Art. 2°. São atribuições da Comissão:

Coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do concurso público;

Elaborar, em conjunto com a empresa vencedora do processo licitatório, o Edital e demais normas que regerão o concurso;

Dar ampla divulgação ao concurso, especialmente com a publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município;

Informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam prejudicar a regular execução do concurso;

Acompanhar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, prova de títulos, classificação e chamada de candidatos no Concurso, em conjunto com a empresa vencedora do processo licitatório, podendo delegar atribuições a outros servidores do Departamento de Recursos Humanos, e/ou outros, caso necessário, sob fundamentação.

 

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

 

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal