ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1205001/26-SME DE 12 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COORDENAR E ORGANIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro de reserva e à contratação temporária de professores para atuação na rede pública municipal de ensino de Jardim/CE;

 

CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão de Seleção para coordenar e organizar o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva e à contratação temporária de professores para atuação na rede pública municipal de ensino do Município de Jardim/CE.

 

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

 

NOME DO(A) SERVIDOR(A)

MATRÍCULA FUNCIONAL

CARGO

Janeide dos Santos Feitosa Amaro

9616

Presidente

Cicera Henrique de Souza Santos

2071

Membro

Ana Lucia Ferreira

8935/2115

Membro

 

Art. 3º. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

 

Art. 4º. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização e publicações.

 

Art. 5º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 6º. A Comissão de Organização, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do Processo Seletivo nº 005/2026, momento esse em que a presente Portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato.

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 12 de maio de 2026.

 

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 1604002/2025-GP


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:49280691