ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 566/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011
ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVOS BAIRROS NA SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Passará a denominar-se Bairro a comunidade da sede do Município de Quixeré, que compreende ilha 1 (um), iniciando na estrada carroçável de acesso exclusivo a estrada próximo ao Prédio Escolar, com finalização na última residência Batista de Dr. Jeová, nesta comunidade.
§1º - Denominar-se-á Temístocles Brito de Sena, diplomado em Ciências Jurídicas e Sociais, advogado penalista, pela Universidade de São Paulo, escritor da abra Esforço da História do Município de Quixeré de 1681 a 1959, publicado em 2004.
§2º - Temístocles Brito de Sena é filho natural de Quixeré viveu sua infância na comunidade Sítio Ilha 1 (um) com seus familiares.
Art. 2º- Passará a denominar-se Bairro a comunidade da sede do Município de Quixeré, que compreende ilha 2 (dois), o percurso da estrada carroçável de acesso exclusivo iniciando na curva próximo ao Sr. Sorriso, finalizando em Edmar de Antônio Costa.
§1º - Denominar-se-á Raimundo Xavier de Meneses, pessoa íntegra que fixou residência nesta comunidade, dedicou sua vida ao trabalho, era um aristocrata nato, com pensamentos voltados para o social.
§2º - Raimundo Xavier de Meneses é filho natural de Quixeré e fixou residência na comunidade Sitio Ilha 2 (dois) com seus familiares.
§3º - Sendo valiosa esta homenagem póstuma a estes saudosos filhos Quixereenses.
Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, e disponibilizará recursos para a implantação de tais denominações cravadas em placas na entrada de cada Bairro.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de maio de 2011.
RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:499DFE2F