ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 542/2026 ERERÉ/CE, 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica oficialmente denominada Rua Maria do Socorro Holanda, logradouro situado na zona urbana do Município de Ereré, no Estado do Ceará CEP 63470-000, as margens da Rodovia CE-138, no loteamento Lagoa Redonda, sob as coordenadas6°1'20.33"S e 38°20'30.04"O, no sentido Norte-Sul.

 

Art. 2º A presente denominação presta justa homenagem a MARIA DO SOCORRO HOLANDA, cuja trajetória de vida mostrou sua grandiosa generosidade com toda comunidade, tornando-se uma referência de perseverança e generosidade para as futuras gerações, conforme biografia anexa.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar as adequações necessárias à identificação do local com a nova denominação, incluindo placas, registros e divulgações oficiais.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário existente em lei anterior.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, aos 12 de Março de 2026.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré/CE

 


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:49A9EC21