ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 086, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 16 de junho, quinta-feira;

 

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de dar cumprimento às suas obrigações religiosas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO, no dia 17 de junho de 2022, em toda a Administração Pública Municipal, direta e indireta, do município de Martinópole, salvo:

I. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais órgãos subordinados a ela;

II. Nos serviços públicos de caráter essencial, de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e nos que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de junho de 2022.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
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