ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE.

LEI Nº 013/2022 GRANJEIRO/CE, 20 DE MAIO DE 2022.

 

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, com sede na Avenida Francisco Monteiro, S/N, Conjunto Novo Granjeiro, Município de Granjeiro/CE.

Art. 2º. A Escola Municipal, criada no art. 1º, denomina-se “Escola de Ensino Fundamental Honório Feliciano de Aquino”, conforma Lei nº 88/2019 de 11 de dezembro de 2019.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE aos 20 dias do mês de Maio de 2022.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João Vitor Costa Bonfim
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