ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2024

Dispõe sobre a designação de Agente Requisitante e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. DESIGNAR o servidor ANDERSON CORREIA FERNANDES, inscrito no CPF sob n° 029.016.233-52 e Carteira de Identidade n° 2002099077830 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Sinhá Melo, nº 921, bairro Centro, município de Ibiapina - Ceará, ocupante do cargo de Diretor da Vigilância Epidemiológica, para exercer a função de Agente Requisitante da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de Janeiro de 2024, sendo o responsável por identificar e requerer as necessidades de contratações de bens, serviços e obras, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e dos Decretos Municipais nº 031/2023 e 011/2024.

 

Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de janeiro de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:49D6E66C