ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 022/2023

LEI Nº 022/2023

 

ARNEIROZ-CE, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE MUCUIM QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de MARIA FERNANDES DE LIMA a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO MUCUIM a ser construída no Município de Arneiroz.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE MARÇO DE 2023.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:49D99539