ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.15.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN2026.018-SAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN2026.018-SAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA GEDINEUBA LIMA PEREIRA. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBACE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI N° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA........: 15 DE JULHO DE 2026.

VIGÊNCIA... .: 15 DE JANEIRO DE 2027.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA - CPF N° 654.450.153-00 SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: MARIA GEDINEUBA LIMA PEREIRA - CPF N 902.335.733-72.

 


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:4A246DA9