ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.03.03.01

O(a) Sr.(a) JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO que foi regularmente instaurado o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 2026.03.03.01, visando à contratação de MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL;

CONSIDERANDO que o aviso de contratação direta foi devidamente divulgado, observando os princípios da publicidade, transparência e ampla concorrência previstos na Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo estabelecido para apresentação de propostas, não houve o comparecimento de interessados nem o cadastramento de propostas por parte de fornecedores aptos a participar do certame;

DECLARA a presente DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA, em razão da ausência de participantes interessados, impossibilitando o prosseguimento do procedimento de contratação.

A declaração de procedimento deserto encontra respaldo nos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em observância às disposições que regem as contratações públicas e os procedimentos de contratação direta.

Dessa forma, determino o arquivamento do presente procedimento ou a adoção das medidas administrativas cabíveis para nova tentativa de contratação, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Publique-se para conhecimento dos interessados e para que produza seus efeitos legais.

 

Arneiroz/CE, 11 de junho de 2026.

 

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

Fundo Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:4A334CAF