ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 039/2025, ERERE CE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL N.º 039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

ESTABELECE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei nº 526, de 02 de dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - O Detalhamento da Despesa Orçamentária do Orçamento da Primeira Infância do Município de ERERÉ será discriminado de acordo com os Anexos integrantes do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito de Ereré

 

Ceará

Governo Municipal de Ererê

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026

Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância

Em R$ 1,00

ORGAO UNIDADE

PROJETO ATIVIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

TIPO DE GASTO

VALOR NO ORÇAMENTO

FONTE DE RECURSO

08 SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO

 

 

 

 

 

 

08 01. Fundo Municipal de Educacao

 

 

 

 

 

 

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 90.000,00

1540000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 35.000,00

1541000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 37.000,00

1542000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 12.000,00

1543000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 31.000,00

1569000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 8.000,00

1570000000

 

1.021

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

1.022

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 40.000,00

1541000000

 

1.022

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 20.000,00

1542000000

 

1.022

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 31.000,00

1569000000

 

1.022

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 3.000,00

1570000000

 

1.022

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

SUBTOTAL PROJETOS...

 

 

 

R$ 341.000,00

 

 

2.033

12

306

E - Ação exclusiva

R$ 20.000,00

1500100100

 

2.033

12

306

E - Ação exclusiva

R$ 80.000,00

1552000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 60.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 20.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 12.500,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 100.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 35.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 25.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 30.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 3.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 65.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 18.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 40.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 50.000,00

1550000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 31.000,00

1569000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 8.000,00

1570000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1576000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 30.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1543000000

Ceará

Governo Municipal de Ererê

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026

Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância

Em R$ 1,00

ORGAO UNIDADE

PROJETO ATIVIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

TIPO DE GASTO

VALOR NO ORÇAMENTO

FONTE DE RECURSO

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 30.000,00

1550000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 31.000,00

1569000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1570000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 60.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 25.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 50.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 10.000,00

1543000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 10.000,00

1550000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 12.000,00

1569000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 8.000,00

1570000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1571000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1576000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 60.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 20.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 60.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 19.000,00

1543000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 10.000,00

1550000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 31.000,00

1569000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 8.000,00

1570000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 13.000,00

1576000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1541000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1542000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1550000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 10.000,00

1569000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1570000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1571000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1540000000

 

2.039

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1541000000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1500100100

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 160.000,00

1540107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 320.000,00

1541107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 220.000,00

1542107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1500100100

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 595.000,00

1540107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 500.000,00

1541107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 300.000,00

1542107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 30.000,00

1540107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1541107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1542107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 1.000,00

1500100100

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 40.000,00

1540107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 2.000,00

1541107000

 

2.040

12

365

E - Ação exclusiva

R$ 12.000,00

1542107000

 

2.076

12

306

X - Ação não Excl.

R$ 15.000,00

1500100100

 

2.076

12

306

X - Ação não Excl.

R$ 6.000,00

1552000000

 

SUBTOTAL ATIVIDADES..

 

 

 

R$ 3.477.500,00

 

 

TOTAL POR FUNÇÃO....

 

 

 

R$ 3.818.500,00

 

Ceará

Governo Municipal de Ererê

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026

Relatório de Fixação das Despesas do Orçamento da Primeira Infância

Em R$ 1,00

ORGAO UNIDADE

PROJETO ATIVIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

TIPO DE GASTO

VALOR NO ORÇAMENTO

FONTE DE RECURSO

09 SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

09 01. Fundo Municipal de Saude

 

 

 

 

 

 

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 1.000,00

1500100200

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 1.000,00

1500100200

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 1.000,00

1500100200

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 200.000,00

1500100200

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 100.000,00

1601000000

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 20.000,00

1621000000

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 20.000,00

1631000000

 

1.026

10

301

X - Ação não Excl.

R$ 5.000,00

1632000000

 

SUBTOTAL PROJETOS...

 

 

 

R$ 348.000,00

 

 

TOTAL POR FUNÇÃO..

 

 

 

R$ 348.000,00

 

10 SEC.TRABALHO,DESENV.SOCIAL E SUSTENTAVEL

 

 

 

 

 

 

10 02. Fundo Municipal de Assistencia Social

 

 

 

 

 

 

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 50.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 70.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 35.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 42.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 50.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 10.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 5.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 35.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 50.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 160.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 22.000,00

1660000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 15.000,00

1500000000

 

2.068

08

243

E - Ação exclusiva

R$ 3.000,00

1660000000

 

SUBTOTAL ATIVIDADES.....

 

 

 

R$ 562.000,00

 

10 03. Fundo Munic.Dir.Crianca e Adolescentes

 

 

 

 

 

 

 

2.073

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 20.000,00

1500000000

 

2.073

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 10.000,00

1500000000

 

2.073

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 20.000,00

1500000000

 

2.074

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 10.000,00

1500000000

 

2.074

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 10.000,00

1500000000

 

2.074

08

243

X - Ação não Excl.

R$ 10.000,00

1500000000

 

SUBTOTAL ATIVIDADES.......

 

 

 

R$ 80.000,00

 

 

TOTAL POR FUNÇÃO.........

 

 

 

R$ 642.000,00

 

 

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA........

 

 

 

R$ 4.808.500,00


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
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