ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 202501240002 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR JOSÉ CANDIDO, Nº 100, BAIRRO CENTRO, CIDADE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL. PREGÃO ELETRÔNICO 2024.12.26.001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONTRATADO: GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF Nº 27.184.755/0001-40, SEDIADO(A) NO(A) RUA INACIO ORIA, 341, MESSEJANA, FORTALEZA / CE - CEP: 60.840-460. OBJETO: ESTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 202501240002, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2025, DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., FUNDAMENTO LEGAL: ESTE TERMO DE RESCISÃO DECORRE DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE LEGAL COMPETENTE E TEM RESPALDO NA CLÁUSULA 11.1 ALÍNEA A), B), D), DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 137, 138, I E 139 DO CAPÍTULO VIII DO TÍTULO III. DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DATA DE RESCISÃO: 27/11/2025. 

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:4A9086B3