ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA 1.621/2025

LEI ORDINÁRIA N° 1.621 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. A remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal fica reajustada conforme o disposto nos Anexos I, II, III e IV, que integram esta Lei.

 

Parágrafo Único. Os servidores remunerados com o salário mínimo nacional farão jus ao valor nominal estabelecido na legislação federal pertinente, qual seja o valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), cujo reajuste corresponde ao percentual de 7,507% em relação ao salário mínimo anterior.

 

Art. 2º. Os valores previstos para plantões médicos e para plantões de enfermeiros, ambos de 24 e 12 horas, ficam estabelecidos conforme Anexo IV da presente Lei.

 

Art. 3°. Fica alterado o anexo único da Lei nº 1.608 de 22 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a criação das funções gratificadas de agente de contratação, membro da equipe de apoio, membro da comissão de contratação e fiscal de contrato, na estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de farias brito e adota outras providências, a fim de reajustar o valor da gratificação no percentual estabelecido no parágrafo único do art. 1° desta Lei.

 

Art. 3º. Fica alterado o art. 6º da Lei nº 1.440, de 14 de julho de 2017, que trata do valor da bolsa para “visitador” do Programa Criança Feliz, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. O valor da bolsa fica fixado em R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) mensais por cada visitador.”

 

Art. 4º. Fica alterada a redação do art. 2º da Lei nº 1.402, de 11 de março de 2015, que trata do valor da bolsa para o “agente social” do PROERD e do “cuidador de criança deficiente”, que passa a valer com a seguinte redação:

“Art. 2º. O valor pago a título de bolsa remuneratória será a quantia de 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais)”.

 

Art. 5º. Fica alterada a redação do caput do art. 3º da Lei nº 1.582, de 31 de março de 2023, que trata do valor da bolsa de “monitor escolar”, “monitor de educação em tempo integral” e “Monitor de Educação em Creche de Tempo Integral”, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3°. Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, por um período de 12 (doze) meses, nos valores de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) e R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), a serem definidos os valores por meio de Decreto Municipal, a depender das atribuições, horas de atividades e responsabilidades do beneficiário da Bolsa:”

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

 

 

CARGOS

JANEIRO DE 2024

JANEIRO DE 2025

 

 

 

ADVOGADO

R$ 1.813,22

R$ 1.949,34

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.760,93

R$ 1.893,12

AGENTE DE ENDEMIAS

R$ 2.824,01

R$ 3.036,00

INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

R$ 1.691,17

R$ 1.818,13

AGENTE DE SAÚDE

R$ 2.824,01

R$ 3.036,00

AGENTE DE TRÂNSITO

R$ 2.118,01

R$ 2.277,01

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

TÉCNICA DE ENFERMAGEM

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

R$ 2.192,76

R$ 2.357,37

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

R$ 2.192,76

R$ 2.357,37

AUXILIAR DE PEDREIRO

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

CONTINUO

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

R$ 3.748,50

R$ 4.029,90

INSTRUTOR DE ARTES

R$ 1.535,62

R$ 1.650,90

MAGAREFE/ABATEDOR

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

MERENDEIRA

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

MECÂNICO

R$ 2.419,42

R$ 2.601,04

MOTORISTA

R$ 2.148,50

R$ 2.309,79

OPERADOR DE INFORMÁTICA

R$ 2.192,70

R$ 2.357,31

PEDREIRO

R$ 1.634,85

R$ 1.757,58

PROFESSOR DE TEATRO

R$ 1.535,62

R$ 1.650,90

TÉCNICO AGRÍCOLA

R$ 1.536,94

R$ 1.652,32

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

TELEFONISTA

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

TRATORISTA

R$ 2.148,50

R$ 2.309,79

OPERADOR DE MAQUINA PESADA

R$ 3.111,45

R$ 3.345,03

VIGIA

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

GARI

R$ 1.412,00

R$ 1.518,00

 

ANEXO II

 

CARGOS

JANEIRO DE 2024

JANEIRO DE

2025

MEDICO - PSF

R$ 11.830,26

R$ 12.718,36

ODONTOLOGIA – PSF

R$ 5.093,67

R$ 5.476,05

ENFERMEIRO – PSF

R$ 5.093,67

R$ 5.476,05

ENFERMEIRO PLANTONISTA

R$ 2.385,88

R$ 2.564,99

FARMACÊUTICO II

R$ 3.186,56

R$ 3.425,78

FISIOTERAPEUTA

R$ 4.629,63

R$ 4.977,18

PSICÓLOGO

R$ 4.629,63

R$ 4.977,18

ASSISTENTE SOCIAL

R$ 4.629,63

R$ 4.977,18

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 2.385,88

R$ 2.564,99

T. OCUPACIONAL

R$ 4.629,63

R$ 4.977,18

VETERINÁRIO

R$ 3.696,20

R$ 3.973,67

NUTRICIONISTA

R$ 2.859,32

R$ 3.073,97

FONOAUDIÓLOGO

R$ 4.629,63

R$ 4.977,18

BIOMÉDICO

R$ 3.186,56

R$ 3.425,78

GERIATRA

R$ 4.762,39

R$ 5.119,90

 

ANEXO III

 

GABINETE DO PREFEITO

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Assessor Especial de Controle Interno

CC-2

1

R$ 921,60

R$ 1.323,48

Assistente de Gabinete

CC-6

4

R$ 715,08

R$ 802,92

Assessor de Planejamento

CC-6

2

R$ 715,08

R$ 802,92

Assessor de Comunicação Social

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Operadora de PABX

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Procurador Adjunto

CC-2

1

R$ 1.817,46

R$ 807,41

Assistente de Procuradoria

CC-4

1

R$ 952,50

R$ 565,50

Diretor do Núcleo de Controle de Expediente

CC-6

1

R$ 887,24

R$ 630,76

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Tesoureiro

CTC-1

1

R$ 2.754,35

R$ 743,11

Assessor Administrativo

CTC-2

1

R$ 2.344,87

R$ 1.186,35

Chefe do Serviço de Tributação

CC-3

1

R$ 1.272,50

R$ 517,93

Operador de Sistema de Licitação

CC-3

1

R$ 1.272,50

R$ 517,93

Operador de Folha de Pagamento

CC-3

3

R$ 1.272,50

R$ 517,93

Operador de Departamento de Compras

CC-3

1

R$ 1.272,50

R$ 517,93

Assistente de Gabinete

CC-4

2

R$ 993,56

R$ 569,15

Coordenador de Recursos Humanos

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Finanças

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Material e Patrimônio

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Controle Mobiliário e Imobiliário

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Arquivo Municipal

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Fiscalização e Arrecadação

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Cadastro Pessoal

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Junta de Alistamento Militar

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Controle Interno

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Expedição de Documentos

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Controle e Guarda de Documentos

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Capacitação de Pessoal

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Controle de Expedientes

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Empenho e Liquidação

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Controle e Acompanhamento de Convênios

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Classificação e Receita

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Protocolo

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Assessor Especial de Vigilância Sócio Assistencial

CTC - 2

1

R$ 3.410,24

R$ 1.511,22

Assessor Técnico de Proteção Social

CTC - 3

1

R$ 2.337,18

R$ 1.050,57

Coordenador de CRAS

CC-2

3

R$ 1.824,83

R$ 739,87

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.202,79

R$ 517,93

Assistente de Gabinete

CC-4

1

R$ 958,10

R$ 559,90

Coordenador de Proteção Social Básica

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Proteção Social Especial

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Teatro

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Mobilização Social

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Assistência às Pessoas em Risco Social

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Assistência à Família

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Promoção à Cidadania

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Articulação Comunitária

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Almoxarifado

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Assessor Especial de Educação

CC-2

1

R$ 1.716,03

R$ 689,03

Assessor Administrativo

CC-3

1

R$ 1.202,79

R$ 535,06

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.202,79

R$ 535,06

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 989,82

R$ 566,99

Coordenador de Material e Patrimônio

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Educação Ambiental

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor de Núcleo de Almoxarifado

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Controle de Cadastros

CC-6

2

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Distribuição de Merenda Escolar

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Estatística Escolar

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Controle do Transporte Escolar

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Almoxarifado

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Limpeza e Manutenção

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Expedição de Documentos Escolares

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Diretor Escolar I

DE-1

1

R$ 875,62

R$ 4.887,75

Diretor Escolar II

DE-2

4

R$ 694,32

R$ 4.887,75

Diretor Escolar III

DE-3

15

R$ 527,17

R$ 4.887,75

Coordenador Pedagógico I

CP-1

1

R$ 527,17

R$ 4.887,75

Coordenador Pedagógico II

CP-2

4

R$ 441,02

R$ 4.887,75

Coordenador Pedagógico III

CP-3

15

R$ 351,02

R$ 4.887,75

Supervisor de Ensino I

SE-1

20

R$ 614,60

R$ 4.887,75

 

SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Assessor Técnico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

CTC-1

1

R$ 4.332,36

R$ 1.969,03

Assessor Técnico de Atenção Básica e Vigilância a Saúde

CTC-2

1

R$ 3.207,10

R$ 1.952,70

Diretor do Departamento de Saúde Mental

CC-2

1

R$ 1.848,93

R$ 740,30

Assessor de Planejamento

CC-3

2

R$ 1.246,89

R$ 590,64

Assistente da Rede de Serviços de Saúde

CC-4

1

R$ 1.158,85

R$ 774,81

Gerente do CRAO

CC-4

1

R$ 1.158,85

R$ 774,81

Coordenador de Atenção Básica e Vigilância à Saúde

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Vigilância Epidemiológica

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador Administrativo Financeiro

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Educação Permanente em Saúde e Gestão do Trabalho

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Atenção Primária

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Assistência Farmacêutica

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Vigilância Epidemiológica

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Vigilância Sanitária

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Vigilância Ambiental

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Controle de Endemias

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Saúde do Trabalhador

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Regulação

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Informação e Análise em Saúde

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Negociação e Gestão do Trabalho

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Recursos Humanos

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Informação e Controle de Serviço de Saúde

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Educação em Saúde

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Gerente de UBS

CC-7

9

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do CEO

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe das Unidades Básicas de Saúde

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe de Saúde do Trabalho

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Assessor de Planejamento

CC-2

1

R$ 1.771,92

R$ 716,61

Assessor Técnico Rural

CC-3

5

R$ 1.231,16

R$ 882,57

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 1.202,79

R$ 561,38

Coordenador de Produção Agrícola

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Meio Ambiente

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Programas e Projetos

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Fiscalização Ambiental

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo Municipal de Cadastros

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo Projetos Agro ambientais

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Conservação de Praças e Jardins

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Material e Patrimônio

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SMI

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Chefe do Departamento de Engenharia

CC-2-1

1

R$ 2.565,08

R$ 2.453,89

Chefe do Departamento de Estradas

CC-2

1

R$ 2.565,08

R$ 923,72

Assessor de Planejamento

CC-3

2

R$ 1.371,25

R$ 556,47

Assistente de Gabinete

CC-4

1

R$ 958,10

R$ 559,90

Coordenador de Serviços Urbanos

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Obras e Construções

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Manutenção de Redes

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Projetos

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Limpeza Urbana

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Iluminação Pública

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Recuperação e Pavimentação

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Fiscalização de Obras

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Engenharia

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Expedição de Documentos

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Vistoria de Habitação

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Controle dos Cemitérios Municipais

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE - SMT

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Diretor do DEMUTRAN

CC-2

1

R$ 1.772,82

R$ 788,80

Mecânico Chefe do Departamento de Oficina

CC-2

1

R$ 1.704,62

R$ 788,24

Operador do Serviço de Solda e Montagem

CC-3

1

R$ 1.242,59

R$ 567,92

Assessor Especial de Transportes

CC-3

1

R$ 1.242,59

R$ 567,92

Coordenador de Eletricidade Mecânica

CC-4

1

R$ 989,82

R$ 566,04

Assistente de Gabinete

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito

CC-7

1

R$ 399,14

R$ 1.118,86

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMCEJ

CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMB.

QTD

GRATIF

JAN/2025

SUBSÍDIO

JAN/2025

Diretor Especial de Esporte

CC2-1

1

R$ 1.909,07

R$ 1.138,62

Diretor Especial de Biblioteca

CC2-1

1

R$ 1.909,07

R$ 1.138,62

Coordenador Especial de Biblioteca

CC2-2

3

R$ 1.306,63

R$ 577,68

Assessor de Planejamento

CC-3

1

R$ 1.240,90

R$ 538,64

Assistente de Gabinete

CC-4

3

R$ 993,56

R$ 569,15

Coordenador de Cultura

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Esportes

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Pesquisas

CC-5

1

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Projetos

CC-5

2

R$ 776,73

R$ 741,27

Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas

CC-5

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo e Memória Histórica

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

Diretor do Núcleo de Arbitragem

CC-6

1

R$ 715,08

R$ 802,92

 

ANEXO IV

 

PLANTÃO

JANEIRO DE 2024

JANEIRO DE

2025

MEDICO PLANTONISTA HGFB – 12HS

R$ 1.487,01

R$ 1.598,64

MEDICO PLANTONISTA HGFB – 24HS

R$ 2.974,01

R$ 3.197,27

ENFERMEIRA PLANTONISTA – 12HS

R$ 298,24

R$ 320,63

ENFERMEIRA PLANTONISTA – 24HS

R$ 596,48

R$ 641,26

 

ANEXO V – LEI 1.608/2024

 

Função Gratificada

SIMB

QTD

VALOR

2025

Agente de Contratação

FG-1

1

R$ 2.687,68

Membro da Equipe de Apoio

FG-2

2

R$ 1.343,84

Membro da Comissão de Contratação

FG-2

3

R$ 1.343,84

Fiscal de Contrato

FG-3

4

R$ 1.075,07


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:4ACD04F2