ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 598/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 598/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICALOCALIZADA NO DISTRITO DE TABULEIRO, MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI:

 

Art.1º - Passa a denominar-se “PRAÇA MARIA MENDES RATES”, a praça pública, localizada no Distrito de Tabuleiro, Município de Antonina do Norte/CE.

 

Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 15 de janeiro de 2024.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4B54CC70