ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.024/2019

Lei Municipal N°1.024/2019  Jaguaretama/CE, de 25 de junho de 2019.

 

INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1°. - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA MAXIMINIANO FERNANDES, na comunidade de Reassentamento Alagamar, zona rural do município de Jaguaretama.

 

Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude do município, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

 

Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de junho de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
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