ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1068/2013

“Considera a Utilidade Pública Municipal a Campanha Independente de Atores de Guaraciaba do Norte-CE.”

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública A CAMPANHA INDEPENDENTE DE ATORES DE GUARACIABA DO NORTE-CE, inscrita sob o CNPJ: 16.889.585/0001-82, com sede na Travessa José Marinho, 264, casa 4, Município de Guaraciaba do Norte.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, 12 de setembro de 2013.

 

REGIVALDO MELO CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4BD3C4E3