ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2025 - GAB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO os festejos relativos à Nossa Senhora da Saúde, padroeira do município, no dia 08 de Setembro;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia08 de setembro de 2025(segunda-feira), em homenagem a Nossa Senhora da Saúde.

§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de setembro de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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