ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 003/2026

PORTARIA Nº 003/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

Institui e regulamenta o Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização de Granjeiro e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANJEIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a Constituição Federal e o direito à educação e à garantia de padrão de qualidade;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026 17 de dezembro DE 2007- PAIC;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais;

CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e das políticas estadual e municipal de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a coordenação, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações de alfabetização;

RESOLVE:

APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização estabelece diretrizes, estratégias, canais e procedimentos para garantir a divulgação, mobilização e participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade nas ações voltadas à alfabetização das crianças.

 

O Plano está alinhado à Política de Alfabetização do PAIC estadual, às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, às políticas públicas municipais de educação e às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

A comunicação constitui elemento estratégico para o fortalecimento da política de alfabetização, contribuindo para a transparência das ações, o compartilhamento de informações, a mobilização da comunidade escolar, o acompanhamento dos resultados educacionais e o fortalecimento da corresponsabilidade entre poder público, profissionais da educação, famílias e sociedade

 

OBJETIVOS

 

Objetivo Geral

Estabelecer estratégias permanentes de comunicação, mobilização e divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento da comunidade educacional e da sociedade na garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças na idade certa.

Objetivos Específicos

I - Divulgar as ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

II- Promover o conhecimento da comunidade escolar sobre os objetivos, metas e estratégias da política de alfabetização;

III -Fortalecer o alinhamento entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação;

IV- Mobilizar as famílias para participarem e acompanharem o processo de alfabetização e desenvolvimento das crianças;

V- Dar visibilidade às ações de formação continuada dos profissionais da educação;

VI -Divulgar informações relacionadas às avaliações diagnósticas, avaliações externas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem;

VII -Promover a divulgação responsável e transparente dos resultados educacionais do Município;

VIII - experiências exitosas, práticas pedagógicas e avanços alcançados pelas unidades escolares;

IX- Fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família, comunidade e poder público;

X- Ampliar o conhecimento da população sobre a importância da alfabetização na idade certa

Promover campanhas e ações de sensibilização sobre a garantia das aprendizagens;

Criar mecanismos permanentes de comunicação e mobilização social em torno da política municipal de alfabetização;

PÚBLICO-ALVO

Público interno da rede municipal de ensino

. SME;

Gestores Escolares;

Coordenadores Pedagógicos;

Professores da Educação Infantil;

Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

Professores Alfabetizadores;

Profissionais de apoio à aprendizagem;

Psicopedagogos e Centro de Atendimento Educacional Especializado;

Comitê Estratégico Municipal da Politica de Alfabetização ;

Articulador Renalfa;

Conselho Escolar;

Forum Municipal de Educação

Tecnicos e servidores da Secretaria Municipal de Educação;

 

Público externo

Crianças e estudantes;

Pais, mães e responsáveis;

Famílias;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho do FUNDEB;

Conselho Tutelar;

CMDCA;

Sociedade em geral;

Comitê intersetorial da primeira infância.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Canais institucionais

Site Oficial da Prefeitura Municipal;

Página ou portal institucional da Secretaria Municipal de Educação;

Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação;

Comunicados Oficiais;

Relatórios Institucionais;

Canais de comunicação com a rede de ensino

Grupos institucionais de comunicação;

Reuniões presenciais e virtuais;

Formações continuadas;

Seminários e encontros pedagógicos;

Reuniões com gestores escolares;

Reuniões pedagógicas;

Comunicados encaminhados às unidades escolares;

Canais de comunicação com as famílias e comunidade

Reuniões escolares;

Comunicados enviados pelas unidades escolares;

Murais informativos;

Cartazes e materiais educativos;

Campanhas de mobilização;

Eventos escolares;

Redes sociais institucionais;

 

PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá ocorrer de forma contínua, organizada e planejada.

 

AÇÃO

PERIODICIDADE

Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização

Contínua

Divulgação de formações e encontros pedagógicos

Conforme calendário

Comunicados institucionais à rede municipal

Sempre que necessário

Divulgação de campanhas de mobilização

Bimestral ou conforme planejamento

Reuniões com gestores escolares

Mensal ou conforme calendário

Divulgação de resultados de avaliações

Após consolidação e análise dos dados

Produção de boletins informativos

Bimestral ou trimestral

Divulgação de boas práticas pedagógicas

Mensal ou bimestral

Reuniões com famílias

Conforme calendário escolar

Seminários e eventos de mobilização

Semestral ou anual

Prestação de informações sobre metas e avanços

Semestral e anual

Divulgação do relatório de acompanhamento da política

Anual

 

ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

– Campanhas de conscientização

Realização de campanhas institucionais destinadas a sensibilizar a comunidade sobre a importância da alfabetização, da frequência escolar, da participação das famílias e do acompanhamento da aprendizagem das crianças.

– Mobilização das famílias

Promoção de reuniões, encontros, palestras e materiais informativos destinados às famílias, incentivando sua participação no processo educativo e no acompanhamento das aprendizagens.

– Formação e engajamento dos profissionais

Divulgação e mobilização dos profissionais da educação para participação nas formações continuadas, encontros pedagógicos, seminários e demais ações relacionadas à alfabetização.

– Valorização de boas práticas

Identificação e divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.

– Participação das escolas

Incentivo à participação ativa das unidades escolares no planejamento, execução, acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

– Articulação interinstitucional

Fortalecimento da comunicação e da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, conselhos, órgãos públicos e demais instituições parceiras.

– Realização de eventos

Promoção de seminários, encontros, fóruns, reuniões e outros eventos destinados à divulgação das ações, troca de experiências e análise dos avanços e desafios.

– Divulgação de metas e compromissos

Apresentação das metas, prioridades e compromissos da Política Municipal de Alfabetização aos profissionais da educação, famílias e comunidade.

MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

– Relatórios técnicos

Elaboração e divulgação de relatórios contendo informações sobre o desenvolvimento das ações, resultados das avaliações e avanços da política municipal.

– Painéis e boletins informativos

Produção de materiais visuais e informativos contendo indicadores, metas, avanços e principais desafios identificados.

– Reuniões de devolutiva

Realização de reuniões com gestores, coordenadores e professores para apresentação e análise dos resultados das avaliações e definição de estratégias de intervenção pedagógica.

– Divulgação institucional

Publicação de informações gerais sobre as ações e resultados da política nos canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

– Seminários de resultados

Realização de encontros ou seminários para apresentação dos avanços, desafios, experiências exitosas e estratégias adotadas pela rede municipal.

– Devolutiva às famílias

Apresentação de informações sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças por meio das unidades escolares, respeitando a proteção de dados e as informações individuais dos estudantes.

– Socialização de boas práticas

Divulgação de experiências e práticas pedagógicas que contribuíram para o avanço das aprendizagens e que possam servir de referência para outras unidades escolares.

PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

Transparência;

Clareza;

Acessibilidade;

Periodicidade;

Participação social;

Respeito à diversidade;

Proteção de dados e informações pessoais dos estudantes;

Valorização dos profissionais da educação;

Promoção da equidade;

Compromisso com a garantia das aprendizagens;

 

MATRIZ DE COMUNICAÇÃO

 

OBJETIVO

PÚBLICO

CANAL

PERIODICIDADE

RESPONSÁVEL

Divulgar ações da política de

alfabetização

Comunidade escolar

Redes institucionais e

comunicados

Contínua

Secretaria Municipal de

Educação

Mobilizar profissionais

para formações

Professores e gestores

Comunicados e reuniões

Conforme calendário

Coordenação da Política de

Alfabetização

Informar as famílias

Pais e responsáveis

Reuniões e

comunicados escolares

Bimestral ou

conforme necessidade

Unidades escolares

Divulgar resultados educacionais

Rede municipal e comunidade

Relatórios e reuniões

Após consolidação dos dados

Secretaria Municipal de Educação

Compartilhar boas práticas

Profissionais da educação

Seminários e canais

institucionais

Mensal ou bimestral

Coordenação Pedagógica

Mobilizar a sociedade

Comunidade em geral

Campanhas e eventos

Conforme planejamento

Secretaria Municipal de

Educação

Apresentar metas e avanços

Gestores, profissionais e

comunidade

Reuniões e relatórios

Semestral

Comitê Estratégico

Municipal

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

 

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a coordenação da Política Municipal de Alfabetização e, quando instituído, pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.

Número de ações de comunicação realizadas;

Participação dos profissionais nas ações promovidas;

Participação das famílias;

Alcance das campanhas e materiais divulgados;

Número de reuniões e eventos realizados;

Divulgação periódica dos resultados educacionais;

Participação das unidades escolares;

Socialização de experiências exitosas;

Grau de mobilização da comunidade;

Necessidade de aperfeiçoamento dos canais e estratégias de comunicação.

 

RESPONSABILIDADES

COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Coordenar a execução deste Plano;

Organizar e divulgar as informações institucionais relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;

Articular as ações de comunicação com as Unidades Escolares;

Promover campanhas e ações de mobilização;

Garantir mecanismos de divulgação dos resultados educacionais;

Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade;

Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento;

COMPETE ÁS UNIDADES ESCOLARES

Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação;

Promover a comunicação com as famílias;

Incentivar a participação da comunidade escolar;

Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização;

Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças.

Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras.

As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente, contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar.

 

Granjeiro – CE, 24 de Agosto de 2026.

 

MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Scretária Municipal de Educação

Portaria de Nomeação nº 005/2025-GP


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:4C19E74C