ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.29.4
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.29.4, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração, Show Artístico/Cultural do artista/banda Forró Bota Pra Moer, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2026, no dia 17 de fevereiro de 2026, em Praça Pública, na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa FABIO DE SOUZA CASTRO (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 36.637.041/0001-30, com sede à Rua Dom Xisto Albano, nº 3591 - Bairro Canindezinho, Fortaleza - CE., pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.
Várzea Alegre/CE, 30 de Janeiro de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:4C41661C